Lei de Incentivo à Cultura
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no estado do Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado. Os projetos que visam obter patrocínio através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão se inscrever no Sistema Desenvolve Cultura, criado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ).
Segue abaixo o levantamento dos projetos incentivados 2022-2024 para download:
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2025
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2024
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2023
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2022
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2021
Clique aqui para baixar em extensão XLS – 2020
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2025
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2024
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2023
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2022
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2021
Clique aqui para baixar em extensão PDF – 2020
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2025
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2024
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2023
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2022
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2021
Clique aqui para baixar em extensão CSV – 2020
Para visualizar todas as informações de forma interativa, clique aqui.
Fundo Estadual de Cultura
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é um instrumento de financiamento da politica pública estadual de cultura. Criado pela Lei nº2927/1998, o Fundo segue as Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura – RJ e busca consolidar a ampliação de acesso a bens culturais e democratizar a produção cultural em todos os territórios do Rio de Janeiro.
Para visualizar todas as informações dos editais do FEC, clique aqui e no menu lateral, clique em ‘Editais’.