A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro prorrogou os prazos dos editais da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020).
A prorrogação foi possível após a publicação do Decreto 10.683/2021 do Governo Federal, que ampliou o prazo para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc em todo país.
Para auxiliar os proponentes da #LeiAldirBlancRJ, a Sececrj prorrogou os prazos da lei emergencial no estado. Agora, o proponente fica autorizado a realizar a execução do projeto até o dia 30/01 e a entrega da Comprovação de Execução de Projeto será até o dia 28/02. O novo prazo foi publicado aqui.
Fica autorizado ao proponente solicitar três readequações orçamentárias dentro do novo prazo estipulado pela Secretaria, duas delas no decorrer da execução do projeto e a última, exclusiva para remanejamento de possíveis sobras de valor das rubricas e utilização de rendimentos. Para mais detalhes confira aqui.
Os proponentes que já realizaram seu projeto cultural e estão na fase de prestação de contas já podem fazer a realização da comprovação. A Secretaria preparou um módulo específico no Desenvolve Cultura para a apresentação do Relatório de Execução do Projeto dividido em duas partes: comprovação do objeto e comprovação financeira do projeto contemplado.
O módulo é válido para os editais Retomada Cultural, Fomenta Festival, Juntos Pelo Circo e Cultura Viva. Para comprovação de execução do edital Passaporte Cultural, basta o preenchimento do Relatório de Execução do projeto (Anexo 6). Já a chamada pública Cultura Presente RJ a prestação é através do preenchimento do Relatório de Execução de Contrapartida (Anexo 5).
Para acessar o guia criado pela Secretaria para auxiliar no módulo de execução de projeto clique aqui.
Aqui você pode acessar o relatório parcial da execução dos editais da Lei Aldir Blanc.
A Sececrj publicou a convocação para a etapa de contratação dos projetos Suplentes da Lei Aldir Blanc RJ. Clique aqui para saber mais.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ressalta que não há obrigatoriedade de realização presencial dos projetos culturais contemplados. Importante frisar que os editais foram elaborados de modo a garantir a liberdade criativa e total autonomia do proponente para a realização, permitindo a adequação do projeto na fase pós-aprovação.
A SECEC comunica ainda que os equipamentos culturais geridos pela Secretaria seguem a disposição dos proponentes da Lei Aldir Blanc para uso em gravações e transmissões dos projetos culturais contemplados, mediante agendamento prévio.
Importante destacar que a SECEC já está tomando as medidas necessárias para permitir que os projetos culturais do Edital nº 02/2020 “Juntos pelo Circo RJ” sejam realizados de maneira online e vai se pronunciar oportunamente acerca do Edital nº 06/2020 “Passaporte Cultural RJ”.
A reversão dos recursos não utilizados pelos municípios na Lei Aldir Blanc está sendo direcionada para atender projetos habilitados na CATEGORIA B do edital #RETOMADACULTURALRJ – com disponibilização de 10 novas vagas para classificação geral. Para ver a reversão em Diário Oficial clique aqui.
O remanejameto de recursos do edital #CULTURAPRESENTERJ foi destinado para abertura de novas vagas da categoria A do edital #FomentaFestivalRJ. Clique aqui para ver mais detalhes.
Os projetos contemplados são os já inscritos na plataforma “Desenvolve Cultura”, criado pela equipe de Assessoria de Tecnologia da Informação da Sececrj para operacionalização de projetos culturais e contam com apoio operacional do Proderj – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.
Para auxiliar o fazedor de cultura impactado pela pandemia da Covid-19 a exigência de certidões de regularidade fiscal foi extinta.
Confira abaixo o total de vagas disponíveis e a aplicação dos recursos por edital. Clique aqui e aqui para ver a publicação em Diário Oficial com a modificação do total de vagas. Clique aqui para acompanhar as últimas modificações nas chamadas públicas.
A Secretaria torna pública a banca examinadora dos editais da Lei Aldir Blanc, composta por integrantes da Fundação Museu da Imagem e do Som (Mis), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), Fundação Theatro Municipal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federal do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomercio), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Secec/RJ, bem como a comissão de avaliação técnica de julgamento dos recursos de notas atribuidas pelo avaliados dos editais da Lei Aldir Blanc. Clique aqui para ver as composições.
A inscrição, acompanhamento e prestação de contas dos projetos inscritos na Lei Aldir Blanc é realizada pelo Sistema Desenvolve Cultura. Acesse aqui.
| Edital | Valor | Vagas |
|---|---|---|
| Retomada Cultural RJ – Categoria A | R$ 18.300.000,00 | 366 |
| Retomada Cultural RJ – Categoria B ** | R$ 45.663.213,93 | 456 |
| Juntos Pelo Circo RJ | R$ 1.020.000,00 | 17 |
| Cultura Viva RJ | R$ 8.340.000,00 | 139 |
| Fomenta Festival RJ – Categoria A | R$ 6.265.000,00 | 125 |
| Fomenta Festival RJ – Categoria B | R$ 14.100.000,00 | 94 |
| Cultura Presente RJ | R$ 5.640.000,00 | 1.128 |
| Passaporte Cultural RJ | R$ 1.100.000,00 | 44 |
| TOTAL | R$ 100.428.213,93 | 2369 |
* Informações consolidadas de publicações no DOERJ. O reajuste do número de vagas disponíveis vem do remanejamento dos recursos da renda emergencial e dos próprios editais.
** O valor da reversão dos municípios é direcionado para a categoria B do “Retomada Cultura RJ”.
Chamada Emergencial para seleção de propostas de Produção Cultural dos diversos segmentos culturais existentes, com realização, obrigatória, em território fluminense.
Categoria A – 366 vagas: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) exclusivamente para produção de primeiras obras do Proponente;
Categoria B – 456 vagas: R$100.000,00 (cem mil reais) para produção de projetos ou para manutenção ou para circulação.
Clique aqui para acessar outros arquivos
Endereço de email para dúvidas: producoesculturais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Homologação e Premiação Financeira para manutenção de Circos de Lona estabelecidos obrigatoriamente em território fluminense.
RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 17 circos habilitados. Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
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Endereço de email para dúvidas: circo.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Homologação e Premiação Financeira para iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, já certificados, estabelecidos obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.
RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 139 pontos de cultura habilitados. Você pode ver aqui a lista final por região e número de projeto.
Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
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Endereço de email para dúvidas: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Premiação de propostas de Produção de Festival de diversos segmentos culturais, com realização obrigatória em território fluminense.
Categoria A – 125 vagas: propostas no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada;
Categoria B – 94 vagas: propostas no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada;
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Endereço de email para dúvidas: festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Edital de premiação para profissionais da área da cultura e economia criativa que comprovem atuação há, no mínimo, 02 (dois) anos.
Total de contemplados – 1127
LISTA DE CONTEMPLADOS – clique aqui
Contemplados em restos a pagar – clique aqui
RESULTADO FINAL – clique aqui
PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO DIGITAL – clique aqui.
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Endereço de email para dúvidas: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Edital de formação de plateia e democratização do acesso à cultura por meio de premiação para equipamentos culturais que apresentem plano de distribuição de ingressos das apresentações culturais realizadas nos mesmos.
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Endereço de email para dúvidas: passaportecultural.aldirblanc@cultura.rj.gov.br