A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal nº 14.017/2020) dispõe sobre ações emergenciais para o setor.
Entre as políticas de socorro estão editais de premiação e fomento artístico, de acordo com o Inciso III da lei. O recurso mínimo é de 20% do valor total recebido.
A Sececrj já tem um plano de execução do orçamento da Lei Aldir Blanc. Todos os editais estarão disponíveis para inscrição em breve na plataforma Desenvolve Cultura, desenvolvido pela equipe de T.I. da Sececrj para operacionalização de inscrição de projetos culturais de forma transparente, ágil e segura para o usuário.
No Sistema Desenvolve Cultura, os editais da Lei Aldir Blanc contam com apoio operacional do Proderj – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.
Territorialização (recursos distribuídos com divisão de 60% para o interior e 40% para projetos da capital). Atende todas as áreas culturais.
Teto de projetos de 50 mil e 100 mil.
Habilitação conforme mapeamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Até 26 circos a serem contemplados.
Premiação única de R$ 30 mil para cada selecionado.
Habilitação conforme pontos credenciados pelo Programa Cultura Viva. Até 372 pontos de cultura a serem contemplados.
Premiação única de R$ 30 mil para cada selecionado.
Territorialização (40% na capital), todos os estabelecimentos culturais.
Até 240 equipamentos culturais (não públicos) contemplados.
Teto de R$ 25 mil por projeto.
Territorialização (40% na capital), todas as áreas culturais.
Teto de R$ 50 mil e R$ 150 mil por projeto.
Territorialização (40% na capital), atuação comprovada na cultura.
Premiação única de R$ 5 mil para cada selecionado.