A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec/RJ) informa que, em virtude da prorrogação da execução da Lei Aldir Blanc, graças a Medida Provisória 1.019/2020, que dispõe sobre a execução dos prazos da Lei Aldir Blanc em todo país, atualizou o prazo para que os proponentes vencedores dos editais da Lei Federal 14.017 (Lei Aldir Blanc) façam o envio da documentação e da conta corrente para a contratação.
O novo prazo é até o dia 07/01/2021, às 18h, para as chamadas públicas #RETOMADACULTURALRJ, #CULTURAVIVARJ, #CULTURAPRESENTERJ, #PASSAPORTECULTURALRJ e #FOMENTAFESTIVAL#RJ.
A Secretaria informa ainda que, do total destinado para o Estado, no valor de R$ 104.738.336,00, todo recurso se encontra empenhado, garantindo assim a não devolução do recurso para o Governo Federal.
As seis chamas públicas somam o total de R$ 100.428.224,20 (com reversão, empenhado) e deste, o montante de R$ 79.945.000,00 foi liquidado (79,6%) do recurso. O total de projetos habilitados na chamada foi de 2369, destes – 2018 com pagamento realizado – e 351 com empenho garantido. O Total liquidado pela Sececrj é de R$ 85.012.000,00 (80%).
O Sistema Desenvolve Cultura Permanece aberto para o termo de compromisso dos proponentes que enviaram os dados bancários. O documento foi preenchido pela Secretaria com as informações bancárias de cada projeto vencedor. Para acessá-lo, faça o login no sistema, entre no seu projeto e deslize a tela até: ÁREA DE ARQUIVOS ANEXADOS e faça o download do arquivo.
Uma vez impresso o documento, é necessário assinar no campo PROPONENTE na última página do arquivo. Após assinatura o arquivo deverá ser anexado em formato PDF novamente, no Sistema Desenvolve Cultura. Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria através do e-mail do seu edital ou pela plataforma Desenvolve Cultura.
A reversão dos recursos não utilizados pelos municípios na Lei Aldir Blanc está sendo direcionada para atender projetos habilitados na CATEGORIA B do edital #RETOMADACULTURALRJ – com disponibilização de 10 novas vagas para classificação geral. Para ver a reversão em Diário Oficial clique aqui.
O remanejameto de recursos do edital #CULTURAPRESENTERJ foi destinado para abertura de novas vagas da categoria A do edital #FomentaFestivalRJ. Clique aqui para ver mais detalhes.
Os projetos contemplados são os já inscritos na plataforma “Desenvolve Cultura”, criado pela equipe de Assessoria de Tecnologia da Informação da Sececrj para operacionalização de projetos culturais e contam com apoio operacional do Proderj – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.
Para auxiliar o fazedor de cultura impactado pela pandemia da Covid-19 a exigência de certidões de regularidade fiscal foi extinta.
Confira abaixo o total de vagas disponíveis e a aplicação dos recursos por edital. Clique aqui e aqui para ver a publicação em Diário Oficial com a modificação do total de vagas. Clique aqui para acompanhar as últimas modificações nas chamadas públicas.
A Secretaria torna pública a banca examinadora dos editais da Lei Aldir Blanc, composta por integrantes da Fundação Museu da Imagem e do Som (Mis), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), Fundação Theatro Municipal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federal do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomercio), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Secec/RJ, bem como a comissão de avaliação técnica de julgamento dos recursos de notas atribuidas pelo avaliados dos editais da Lei Aldir Blanc. Clique aqui para ver as composições.
| Edital | Valor | Vagas |
|---|---|---|
| Retomada Cultural RJ – Categoria A | R$ 18.300.000,00 | 366 |
| Retomada Cultural RJ – Categoria B ** | R$ 45.663.213,93 | 456 |
| Juntos Pelo Circo RJ | R$ 1.020.000,00 | 17 |
| Cultura Viva RJ | R$ 8.340.000,00 | 139 |
| Fomenta Festival RJ – Categoria A | R$ 6.265.000,00 | 125 |
| Fomenta Festival RJ – Categoria B | R$ 14.100.000,00 | 94 |
| Cultura Presente RJ | R$ 5.640.000,00 | 1.128 |
| Passaporte Cultural RJ | R$ 1.100.000,00 | 44 |
| TOTAL | R$ 100.428.213,93 | 2369 |
* Informações consolidadas de publicações no DOERJ. O reajuste do número de vagas disponíveis vem do remanejamento dos recursos da renda emergencial e dos próprios editais.
** O valor da reversão dos municípios é direcionado para a categoria B do “Retomada Cultura RJ”.
Chamada Emergencial para seleção de propostas de Produção Cultural dos diversos segmentos culturais existentes, com realização, obrigatória, em território fluminense.
Categoria A – 366 vagas: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) exclusivamente para produção de primeiras obras do Proponente;
Categoria B – 456 vagas: R$100.000,00 (cem mil reais) para produção de projetos ou para manutenção ou para circulação.
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Endereço de email para dúvidas: producoesculturais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Homologação e Premiação Financeira para manutenção de Circos de Lona estabelecidos obrigatoriamente em território fluminense.
RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 17 circos habilitados. Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
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Endereço de email para dúvidas: circo.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Homologação e Premiação Financeira para iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, já certificados, estabelecidos obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.
RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 139 pontos de cultura habilitados. Você pode ver aqui a lista final por região e número de projeto.
Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
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Endereço de email para dúvidas: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Premiação de propostas de Produção de Festival de diversos segmentos culturais, com realização obrigatória em território fluminense.
Categoria A – 125 vagas: propostas no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada;
Categoria B – 94 vagas: propostas no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada;
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Endereço de email para dúvidas: festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Edital de premiação para profissionais da área da cultura e economia criativa que comprovem atuação há, no mínimo, 02 (dois) anos.
Total de contemplados – 1127
LISTA DE CONTEMPLADOS – clique aqui
Contemplados em restos a pagar – clique aqui
RESULTADO FINAL – clique aqui
PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO DIGITAL – clique aqui.
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Endereço de email para dúvidas: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br
Edital de formação de plateia e democratização do acesso à cultura por meio de premiação para equipamentos culturais que apresentem plano de distribuição de ingressos das apresentações culturais realizadas nos mesmos.
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Endereço de email para dúvidas: passaportecultural.aldirblanc@cultura.rj.gov.br