Secretaria de Cultura disponibiliza inscrições para Lei Aldir Blanc pelo aplicativo Gov.RJ

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou uma nova ferramenta para ampliar e facilitar o acesso à renda emergencial da cultura, previsto na Lei Aldir Blanc. O aplicativo Gov.RJ, feito em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível para o sistema Android no Google Store e iOS, gratuitamente.

A Renda Emergencial Cultural é um benefício financeiro destinado aos artistas e profissionais da cultura impactados pela pandemia da Covid-19. Serão três parcelas no valor de R$ 600. O benefício poderá ser prorrogado, se houver disponibilidade orçamentária. Para se inscrever, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Outro requisito é que quem solicita também não pode receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estar cadastrado no auxílio emergencial geral. Mulheres chefes de família recebem o dobro do benefício. Os pedidos deverão ser encaminhados até o dia 19 de outubro, sempre de forma 100% virtual pelo site da secretaria de cultura.

– O aplicativo é mais uma ferramenta para os profissionais realizarem o cadastro da renda emergencial. Sempre adotamos medidas para que as informações cheguem com velocidade e transparência aos profissionais de cultura do Estado – diz a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, destacando que mais de 5 mil pessoas já fizeram o cadastro.

A partir do cadastro, é feita uma checagem nos servidores digitais da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência. Em caso de aprovação, o repasse do valor do benefício é feito ao banco informado pelo beneficiário.

– Com a pandemia, houve um aumento no uso de aplicativos. Diante desta realidade, o Governo do Estado, em parceria com o Serpro, criou o Gov.RJ para tornar este serviço mais acessível, sem precisar da presença física do solicitante – ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

Gov.RJ

Para utilizar o aplicativo, é necessário ter um endereço com CEP no estado do Rio de Janeiro e um cadastro no gov.br, o portal de serviços do Governo Federal. As dúvidas quanto à renda emergencial podem ser resolvidas tanto na web quanto no aplicativo, por um chatbot que utiliza inteligência artificial e aprende a cada nova interação com o usuário.

– Conseguimos entregar rapidamente uma solução web e mobile em um ambiente seguro e amigável: um verdadeiro desafio de inovação – avalia o superintendente de Novos Negócios do Serpro, Jacimar Gomes Ferreira.

Atendimento presencial na Biblioteca Parque

Aqueles que têm dificuldades para se cadastrar podem recorrer ao polo de atendimento que funciona na Biblioteca Parque Estadual. Há, inclusive, uma tradutora de Libras à disposição dos interessados. O endereço é Avenida Presidente Vargas 1.261, no Centro do Rio. O horário é das 9h às 18h.