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Lei Aldir Blanc – RJ

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) é uma vitória para o setor cultural, que foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19. A iniciativa homenageia o escritor e compositor carioca Aldir Blanc, falecido em maio, vítima da doença. Pelo texto, o setor cultural do país terá R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, para atender os fazedores de cultura afetados pela crise, com 50% repassados para os estados e 50% para municípios.

Deste montante, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj), está operacionalizando R$ 104.738.326,44 repassados pelo Governo Federal para investir no setor cultural até 31 de dezembro deste ano. A soma dos valores dos 92 municípios foi de R$ 107.677.150,35.

Pela divisão de responsabilidades apontada pela regulamentação federal, cabe ao Estado o Inciso I (Renda emergencial aos trabalhadores de R$ 600 mensais) e o Inciso III (Editais de premiação e fomento). O auxílio aos espaços culturais é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

Clique aqui para ler a resolução sobre os procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Saiba mais nos links abaixo: