Cultura do Estado tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado
Secretaria já pode receber recursos federais para aplicação dos editais
O plano de ação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) para a execução da Lei Paulo Gustavo foi aprovado nesta quarta-feira (7/06), pelo Ministério da Cultura (Minc). O documento foi cadastrado e submetido à avaliação na plataforma TransfereGov na noite de ontem (6/06), após um longo processo de escuta com a sociedade civil, classe artística e municípios fluminenses. Ao todo, o Estado terá direito a receber R$ 139 milhões para investir em projetos culturais através de fomento direto.
“A elaboração do plano é fruto de um esforço coletivo de todos os servidores, que se uniram em um processo de escuta com a sociedade, encontros e audiências públicas para, enfim, construirmos um plano que atenda aos desejos dos trabalhadores da cultura fluminense. O nosso foco é promover a melhor entrega possível da lei”, destaca a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
A maior parte dos recursos repassados pelo Governo Federal é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e deve ser aplicada exclusivamente dentro do próprio segmento. Já o outro montante é proveniente do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por este motivo, o plano de ação da Sececrj prevê 73,3% de destinação dos valores para o audiovisual e 26,7% às demais linguagens.
O pacote de editais voltado ao audiovisual tem como objetivo atender as demandas de um setor que foi impactado significativamente nos últimos anos, em consequência do período pandêmico. Dentro das propostas elaboradas pela Sececrj, os seguintes formatos de projetos terão oportunidade de premiação: obras e espaços audiovisuais, formação e difusão, memória e preservação, licenciamento, distribuição e jogos eletrônicos.
Dentro das outras linguagens, o plano prevê a execução de editais para a promoção e fomento de 12 diferentes segmentos: conexões urbanas, teatro, dança, circo, música, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação, HQ e diversidades em diálogo.
O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo Governo do Estado, os 92 municípios fluminenses têm o total de R$ 132,1 milhões reservados para execução.
Caminho para a construção do plano de ação
Desde o início do ano, a Assessoria de Relações Intermunicipais da Sececrj tem realizado reuniões de forma presencial – na Biblioteca Parque Estadual e também através de visitas a cidades do interior – e de maneira on-line, para auxiliar os municípios a compreenderem os procedimentos para receber os recursos da LPG. O principal encontro aconteceu em abril, na sede da Firjan, Centro do Rio, com a presença de representantes de 71 cidades fluminenses.
Em paralelo, foi realizada consulta pública online, com mais de mil participações, para entender o perfil dos fazedores de cultura fluminenses e escutar as demandas dos segmentos artísticos. Durante o processo, mais de mil pessoas, de 56 cidades diferentes, participaram.
Já em maio, durante a assinatura do decreto de regulamentação da LPG em Salvador, Bahia, a Sececrj enviou uma equipe técnica para acompanhar o evento e participar do seminário nacional de capacitação de gestores, onde pôde repassar os pontos da lei, discutir o plano de ação e participar de diversas mesas temáticas que foram disponibilizadas na programação.
Esse conhecimento adquirido na agenda nacional agora está sendo repassado aos municípios fluminenses. Na última segunda-feira (5/06), a Sececrj e o Minc receberam, na Biblioteca Parque Estadual, representantes dos municípios fluminenses para uma agenda voltada à capacitação dos gestores culturais, com foco na apresentação das regras gerais da lei e explicação sobre como utilizar a plataforma TransfereGov.
A Assessoria de Relações Intermunicipais já tem reuniões presenciais marcadas, visando ajudar na elaboração do plano de ação e execução da LPG, em outros quatro municípios durante o mês de junho: Barra do Piraí, Quissamã, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.