SECECRJ aprova seu primeiro Regimento Interno

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECECRJ) aprovou seu primeiro Regimento Interno, através da Resolução 169/2021, regulamentando sua estrutura e funcionamento. A medida foi publicada nesta quinta-feira (07/10) no Diário Oficial, dando transparência ao documento que detalha a hierarquia do órgão e as atribuições de cada setor que o compõe.

“O Regimento Interno vai ser útil para um funcionamento ainda mais eficiente da Secretaria e é um importantíssimo legado que a atual gestão deixa para o aprimoramento da administração pública do Estado do Rio. O objetivo não é engessar as tarefas, mas modernizar a estrutura e garantir maior entrega para a sociedade”, afirmou a secretária Danielle Barros.

O Regimento é fruto do trabalho de uma comissão formada por servidores da SECECRJ que estudaram a legislação pertinente ao órgão e analisaram os processos e rotinas internos. Cada setor foi consultado com relação a suas atribuições e responsabilidades e pôde contribuir com o documento. A Comissão, que funcionará permanentemente, é presidida pelo Chefe de Gabinete Windson Maciel e tem como membros Ana Cristina Carvalho da Silva (Assessoria Jurídica), Adriana Miranda Pedro, Rodrigo Deodato de Moura (ambos da Ouvidoria) e Marcela Teixeira Monteiro (Gabinete).

Segundo o presidente da Comissão, a partir da publicação do Regimento, há uma otimização da administração da Secretaria, evitando-se eventuais conflitos de competência. Procurou-se preservar as rotinas e funções já existentes, que passam a contar com maior clareza.

“Com a publicação do Regimento Interno, a Secretaria está dando um exemplo em termos de compliance e atendendo aos anseios da sociedade por eficiência e transparência por parte da administração pública. Estamos procurando avançar sempre na criação de protocolos em dia com o que há de mais moderno e transparente em termos de gestão e elaboração de políticas públicas”, ressalta Windson Maciel.

O Regimento traz um quadro com os diferentes setores e suas atribuições, para facilitar ainda mais o conhecimento por parte do público. O documento também elenca os equipamentos pertencentes à SECECRJ e lista outros mais de 300 espaços culturais do estado, que não estão vinculados ao órgão, mas que são afetados pelas políticas públicas elaboradas pela esfera estadual da Cultura.