Secec apresenta novo sistema de inscrições de projetos incentivados

Com o objetivo de tornar o acesso à Lei Estadual de Incentivo à Cultura mais democrático em todo o estado, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) criou um novo formato de apresentação dos projetos. Entre as alterações, a partir de agora, não haverá mais editais, o processo de inscrição ficará aberto de março a novembro, de acordo com a Resolução 89 de 10/08/2020, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12). Outra novidade será o Sistema Desenvolve Cultura, que vai receber as inscrições e abrigar diversas informações para facilitar a busca por patrocínios via renúncia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O formato estabelece o teto limite de até R$ 3 milhões para patrocínio a projetos culturais. Os valores superiores a R$ 1,5 milhão vão seguir critérios especiais, como a obrigatoriedade de apresentação de plano anual de atividade, a realização em mais de uma cidade, o desenvolvimento de etapas em equipamento cultural público ou a garantia de ampliação percentual de acesso à cultura.

A porcentagem mínima exigida para realização do projeto agora é de 25%, quando antes era exigido 40% do total aprovado pelo projeto incentivado.

Outro ponto importante é que a nova resolução estabelece a regulamentação para o uso da renúncia fiscal para projetos excepcionais, que fica condicionado a realização em datas específicas, com apelo turístico-cultural como Carnaval, Natal e Réveillon. Todas as informações serão disponibilizadas no Manual do Proponente, seguindo normas anuais, diferente dos últimos anos, quando as regras eram definidas somente no período do edital.

Investimento e novo sistema

O Desenvolve Cultura é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Cultura do Estado para recebimento de inscrições e solicitações dos fazedores de cultura de todo o estado, entre ele os patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura e os editais da Lei Aldir Blanc. “Vamos reunir uma base de dados para democratizar o acesso às ferramentas da cultura no Rio. A plataforma terá informações importantes da Sececrj e dos proponentes. Nosso objetivo é tornar o processo mais transparente e completo para todos”, explica Danielle Barros.  

Para fazer a sua inscrição é só clicar aqui

Para abrir a página inicial do sistema, clique aqui