Incentivo à diversidade cultural

Editais como Cultura Presente nas Redes ajudam na construção de ambiente mais democrático, conforme conta a servidora da equipe da SECECRJ.

– Que tipo de apoio a SECEC pode oferecer aos fazedores de cultura cujos projetos são de pequeno porte?

– Há um ano, a SECECRJ inaugurava a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura com o lançamento do Edital Cultura Presente nas Redes, paralelo ao início da pandemia. O Edital, que teve 6.149 inscrições, beneficiou 1500 proponentes, que foram contemplados com o recurso de R$2.500,00 reais cada. Ele teve como objetivo fomentar propostas culturais que pudessem ser executadas e transmitidas via internet por artistas em todo território fluminense. O Relatório Parcial do Edital, links das produções realizadas e toda Transparência do processo podem ser vistos no site http://cultura.rj.gov.br/. “Para acender uma fogueira, basta um fósforo”, assim, investir na descentralização e consequentemente, abrangência no alcance dos recursos, faz com que seja possível oferecer aos fazedores de cultura cujos projetos são de pequeno porte, um incentivo. Como contemplada no Edital, pois ainda não integrava o corpo de servidores da Secretaria (sendo desclassificada logo após ingressar), senti a alegria desse apoio num momento em que o mundo convergia a uma grande pausa. Pode-se dizer, então, que foi o ponta pé inicial ao apoio constante da SECECRJ aos produtores e fazedores de cultura de todo estado. E após o Cultura Presente nas Redes, a chegada da avalanche Lei Aldir Blanc – LAB, semanas de debates enriquecedores, construção e trabalho, para que a classe fosse assistida em seus projetos dos mais variados portes.

– Produtores que atuam em localidades em que não há equipamento cultural têm quais alternativas para realizarem seus projetos?

– A ausência de equipamento cultural reflete um recorte das cidades e não é um fator paralisante na criação de projetos culturais. O bloco na praça do bairro, a ciranda no pátio da escola, a roda de samba no quintal da família, a aula de música no pátio da igreja, etc., são inúmeros os espaços de sociabilidade e fruição dos processos criativos. Os produtores que atuam em localidades em que não há equipamentos culturais já realizam e produzem dentro dos cenários possíveis, principalmente agora, devido ao momento pandêmico.

Estamos vivendo um momento atípico para todos, o que prejudicou a circulação em espaços e equipamentos culturais, como alternativa, a mobilização da SECECRJ em todas as suas iniciativas e editais está com os pensamentos voltados para as alternativas de realização, com atividades online ou híbridas. Para este segundo caso, seguindo todos os protocolos e reforçando as medidas de segurança, além da divisão de recursos por área, para contemplar artistas e produtores dos 92 municípios fluminenses e atingir todas as regiões do estado.

Cabe ressaltar a importância e beleza desses fazeres para além das estruturas físicas, mas claro, sem diminuí-las, valorizando a existência delas, pensando nos espaços físicos e também nos sociais. E olharmos para a área criativa não como algo mambembe, sem valor, feito de qualquer modo, mas sim, a criatividade dentro de um contexto avesso ao improviso e amadorismo, um setor potente e cheio de instrumentalização, especialização, técnica e eficiência, como descreve bem Rômulo Avelar, em seu livro “O Avesso da Cena”.

– Que balanço a Assessoria de Cultura e Sociedade faz da execução do Edital Cultura Presente nas Redes? Além do socorro emergencial, há um ganho permanente para a cultura?

– A Assessoria de Cultura e Sociedade, setor da SECECRJ responsável por questões ligadas à diversidade cultural, tendo um olhar para os grupos periféricos, favelados, matrizes africanas, juventude, LGBTQIA+, dentre outros, acredita que há ganho permanente quando há engajamento e sensibilidade para lidar com quem está na ponta. Cultura como “produto do encontro de saberes e fazeres na pluralidade da vida social”, como bem retratou o professor Jorge Luiz Barbosa.

Como produtora cultural e suburbana, graduada e pós-graduanda em Nilópolis, na Baixada Fluminense, estimo por políticas culturais que estejam em diálogo com as políticas de cultura, de forma polissêmica, bem como o campo, que é também um campo de disputa. É a partir dessa troca, do olhar para as manifestações culturais (bem como seus detentores), para o fazer artístico diverso, para as culturas populares, cultura urbana, tradições, etc., que poderemos fortalecer e criar mecanismos que estimulem toda essa diversidade.

A ASSCS enxerga o balanço do Edital Cultura Presente nas Redes, como a chancela da importância de contemplar as diversidades, do projeto de pequeno porte ao com porte maior, do produtor habituado com inscrições em Chamadas públicas ao que tentou pela primeira vez, do proponente cuja inscrição é realizada através de CPF ao com CNPJ, e conta com uma equipe competente e atenta às complexidades e que exalta as qualidades de projetos das mais variadas linguagens artísticas nos mais variados portes e formatos. 

– O que a Secretaria está fazendo para dar continuidade ao programa Pontos de Cultura?

– A SECECRJ está mobilizada: Subsecretaria de Planejamento e Gestão, o Departamento Geral de Administração e Finanças, a Coordenadoria de Prestação de Contas, a Assessoria de Cultura e Sociedade e a Assessoria de Editais e Convênios para solucionar as questões dos passivos dos Pontos de Cultura. Dando continuidade a essa organização, em diálogo com o Ministério do Turismo e com o Fórum Estadual de Pontos de Cultura para realizarmos tudo que for possível para uma política de incentivo a essas organizações.

A política de Pontos de Cultura, institucionalizada a partir da Lei Cultura Viva, criou instrumentos importantes para a manutenção desses locais que são responsáveis por, através das atividades, muitas vezes, mudar a realidade de locais onde não há equipamentos culturais, por exemplo. Foi uma conquista da sociedade e os pontos de cultura são uma experiência de política cultural reconhecida nacional e internacionalmente.

A Lei Cultura Viva é um marco histórico na evolução das políticas culturais. É responsável por transformar o Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, na Política Nacional de Cultura Viva. Estamos empenhados para que o Convênio seja todo regularizado e que seja possível a continuidade das ações.