Prazo para cumprimento de diligências da Lei Aldir Blanc é ampliado
Resolução é válida para objeto e comprovação financeira dos projetos
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) ampliou os prazos para cumprimento de diligências do objeto e comprovação financeira de projetos contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc. A resolução foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (17).
O prazo para cumprimento de diligências do objeto, que já estava fechado, será reaberto nesta quarta-feira (18), às 9h, e ficará disponível até o dia 24/05, às 18h. Já o limite final para comprovação financeira, que terminaria no dia 30 deste mês, será ampliado até o dia 07/06, às 18h. As ações devem ser realizadas apenas pelos proponentes que já preencheram o relatório de execução e ainda têm pendências na prestação de contas dos projetos.
“Estamos ampliando o prazo para que os proponentes tenham mais uma chance de sanar os problemas, eliminar as pendências e ficar em dia com o Estado. É muito importante aproveitar esta oportunidade para prestar os esclarecimentos devidos, evitando futuras sanções” , explica a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial do regulamento ou do termo de compromisso sujeitará o proponente à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela Sececrj, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, bem como ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da Sececrj por até dois anos, a contar da notificação de inadimplência.
Lei Aldir Blanc
Em 2020, através de recursos provenientes da Lei Federal Aldir Blanc, foi realizado investimento ao setor cultural fluminense superior a R$ 105 milhões, chegando a mais de 2300 projetos contemplados.
Para definir o plano de ações, a Sececrj realizou diversas reuniões com gestores e representantes culturais dos 92 municípios. Com diálogo aberto, a Secretaria definiu seis editais para atender todas as classes artísticas: Retomada Cultural RJ, Fomenta Festival, Juntos pelo Circo, Cultura Viva, Cultura Presente RJ e o Passaporte Cultural RJ.