Cultura do Estado prorroga prazos dos editais da Lei Aldir Blanc

Em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19, A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) prorrogou os prazos para apresentação do relatório de execução dos projetos da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020). Será permitido que os projetos culturais contemplados utilizem o prazo de 30 dias, destinado a comprovação da execução, para realização da proposta. Deste modo, os projetos contam com até 120 dias, a partir do recebimento do recurso, para a entrega do relatório de execução do projeto.

A Sececrj informa ainda que está em tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para solicitar extensão dos prazos para prestação de contas junto ao Governo Federal dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

A ação visa estender os efeitos da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo para apresentação de Relatório de Gestão Final da LAB até 27 de dezembro de 2021, após ação impetrada pelo Governo do Estado do Ceará. A Secretaria também está na expectativa da Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, que informou, ontem (22), que já conta com “minuta de consenso para prorrogação do prazo de Prestação de Contas/Lei Aldir Blanc” para publicação de decreto nos “próximos dias”.

– Nós estamos tomando todas as medidas que amparem o fazedor de cultura do Estado. Inclusive nós já temos um novo calendário de execução e comprovação pronto, aguardando apenas a decisão do STF. Em virtude do agravamento da pandemia, onde muitos projetos culturais que estavam agendados não poderão ser realizados e visando a preservação da vida e cuidado com os nossos artistas, entramos com esta medida para não prejudicar a arte fluminense, que foi tão importante para todos neste período de isolamento social. A Lei Aldir Blanc é uma vitória do setor cultural e os artistas precisam de tempo para produzir sua arte – afirmou a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS LIBERADO

Os proponentes que já realizaram seu projeto cultural e estão na fase de prestação de contas já podem fazer a realização da comprovação. A Secretaria preparou um módulo específico no Desenvolve Cultura para a apresentação do Relatório de Execução do Projeto dividido em duas partes: comprovação do objeto e comprovação financeira do projeto contemplado.

O módulo é válido para os editais Retomada Cultural, Fomenta Festival, Juntos Pelo Circo e Cultura Viva. Para comprovação de execução do edital Passaporte Cultural, basta o preenchimento do Relatório de Execução do projeto (Anexo 6). Já a chamada pública Cultura Presente RJ a prestação é através do preenchimento do Relatório de Execução de Contrapartida (Anexo 5).

A Secretaria preparou ainda um guia para auxiliar os proponentes na fase de comprovação de execução de projetos. Para acessar basta clicar aqui.

DESENVOLVE CULTURA SERÁ READEQUADO

Em virtude da prorrogação dos prazos, a Secretaria de Estado de Cultura informa que o Sistema Desenvolve Cultura, criado pela equipe de Tecnologia de Informação da Sececrj para inscrição de projetos culturais, passará a contar com parceria do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e poderá apresentar instabilidade para aperfeiçoamento de segurança e melhorias no sistema. A manutenção do Desenvolve Cultura será realizada durante o feriado decretado pelo governador em exercício, Claudio Castro, e poderá apresentar instabilidade.

LEI ALDIR BLANC NO ESTADO

A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para o setor cultural brasileiro. Para o Estado do Rio o montante repassado foi de pouco mais de R$ 104 milhões, divididos entre pagamento de renda emergencial para 1699 fazedores de cultura no valor de R$ 3 mil e ainda os seis editais de premiação para 2400 projetos culturais destinados a circos, pontos de cultura, além instrumentos de fomento para companhias, espaços artísticos e grupos culturais.