Governo regulamenta Lei da Cota de Tela Estadual

O governador Cláudio Castro instituiu, nesta quinta-feira (23/5), uma iniciativa pioneira no país. A partir de agora o Estado do Rio de Janeiro conta com a Lei de Cota de Tela Estadual, que regulamenta a quantidade mínima de exibição de 135 sessões de obras cinematográficas brasileiras por sala de cinema, anualmente, com uma variedade mínima de três títulos nacionais de longa-metragem.

O projeto legislativo é de autoria do deputado estadual Munir Neto, que esteve presente na cerimônia de formalização realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. A autoridades estaduais e representantes do setor, Castro destacou que o dia de hoje representa a conquista de mais oportunidades para os fluminenses.

“A Lei de Cota de Tela é um incentivo à cultura, ao audiovisual e ao turismo fluminense. As produções audiovisuais nacionais são uma grande oportunidade de levar o estado do Rio para o mundo inteiro e esse incentivo é fundamental para que a gente consiga efetivar isso”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Para a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, esta ação conjunta entre legislativo e executivo é mais uma prova do compromisso da gestão com o segmento de audiovisual, que foi tão afetado durante a pandemia. O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a garantir, de forma legal, que a lei seja cumprida.

“A cota de tela vai garantir mais visibilidade às produções nacionais, fortalecendo o setor e impulsionando o mercado. Vamos poder ver o investimento feito através da Lei Paulo Gustavo, que concedeu mais de R$ 88 milhões e premiou quase 350 projetos, chegando aos cinemas das mais diversas cidades do território fluminense. O audiovisual movimenta toda cadeia produtiva da cultura e temos trabalhado para que o segmento seja cada vez mais valorizado”, ressaltou Danielle Barros.

A cota de tela é adotada em países que são referência na produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália. Atualmente, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) também está investindo na ampliação da rede de cinemas no interior do estado. Já foram entregues salas de cinema em cinco cidades e outras três serão lançadas ainda em 2024.

O projeto que resultou na lei foi elaborado pela Frente Parlamentar do Audiovisual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).