Dentro deste item devem ser respeitando as regras disposta no Decreto 46.475, de 25 de outubro 2018, especificamente o artigo 10.
End.: Avenida Presidente Vargas, 1261;
– Recebimento presencial dos pedidos de acesso à informação;
– Disponível a qualquer pessoa física ou jurídica;
– Clicar no link abaixo, para acesso ao Formulário (Pessoa Física ou Jurídica);
– Formulário Pessoa Física / Formulário Pessoa Jurídica;
– Terão atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. (Lei Federal n° 10.048/00);
– Obrigatoriedade de apresentação de RG e CPF;
– Atendimento será realizado das 10h às 17h;
– Compromisso de atendimento:
• Atendimento individual e em local reservado.
• Registro da solicitação no sistema informatizado.
• Entrega ao cidadão de protocolo da solicitação.
• Restrição de acesso a dados pessoais.
• Preservação da identidade e sigilo das informações;
– Resposta em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
1. O cidadão deve se dirigir ao endereço informado e preencher o formulário contendo o pedido de acesso à informação.
2. Ao entregar o formulário, deverá escolher o meio de recebimento da informação: presencialmente ou eletronicamente.
3. Será informado o número do protocolo da solicitação, que deverá ser guardada pelo cidadão.
4. Após aguardar o prazo legal, caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o cidadão tem o direito a protocolar recurso.
O Cidadão poderá recorrer a Ouvidoria Setorial da SECEC pelo e-sic.rj:
– Recebimento eletrônico dos pedidos de acesso à informação;
– Disponível a qualquer pessoa física ou jurídica mediante acesso à internet;
– Realização de cadastro que deverá conter nome completo, CPF e e-mail;
– Disponível em E-SIC – 24 horas;
– Registro do pedido de informações diretamente no sistema informatizado;
– Disponibilização de protocolo de atendimento permitindo acompanhamento “on line” pelo usuário;
– Prazo de resposta em 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
1. Acessar o site informado, efetuar o cadastro e realizar o pedido de acesso à informação. O pedido pode ser monitorado pelo mesmo site.
2. Após aguardar o prazo legal, caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o cidadão tem o direito de protocolar recurso. Você pode acessar o site através do link: www.esicrj.rj.gov.br
Encaminhe solicitações de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas de pedidos feitos a órgãos e entidades do Executivo Federal.
– Disponível a qualquer pessoa física ou jurídica;
– Necessário acesso à internet;
– Nome completo e e-mail, exceto para reclamações e denúncias que, quando realizadas de forma anônima, serão tratadas como comunicações, sem o cidadão poder realizar o acompanhamento e receber resposta conclusiva;
– Disponível em FALA.BR – 24 horas
– Registro da manifestação no sistema informatizado;
– Entrega ao cidadão de protocolo da manifestação permitindo acompanhamento “online” pelo usuário;
– Restrição de acesso a dados pessoais;
– Quando solicitado, a ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas;
– Prazo de resposta – o mais breve possível, limitado a 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa.
1. Acesse o site informado; FALA.BR
2. Selecione o tipo de manifestação que deseja realizar;
3. Selecione o órgão e assunto desejados;
4. Descreva, o mais detalhadamente possível, sua manifestação;
5. Revise e conclua sua manifestação; 6. Anote e guarde seu protocolo de atendimento para acompanhar o andamento de sua manifestação.