SECEC regulariza pendências e solicita reativação do convênio dos Pontos de Cultura

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa está solicitando a reativação do convênio com o Governo Federal do programa de Pontos de Cultura no estado. A iniciativa prevê a disponibilização de R$ 15 milhões para o apoio às atividades desses polos a serem utilizados até o fim de 2022. No entanto, para que o processo se concretize é preciso saldar todas as pendências na prestação de contas de liberações feitas desde 2008.

A SECEC apresentou nesta segunda-feira (30) a situação do convênio através de um encontro na Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio, transmitido pela internet, com participação da sociedade civil e de representantes dos governos e do Poder Legislativo. Através desse diálogo, foram tiradas dúvidas, mostrado o avanço da regularização da parceria e disponibilizados os canais para que “ponteiros” possam ficar em dia com suas obrigações.

“Neste momento precisamos da união de todos os participantes para que as pendências sejam resolvidas. Entendemos que alguns pontos de cultura podem ter remetido à Secretaria no passado documentos que não estão devidamente anexados, mas eles não estão sendo solicitados por falta de buscas no sistema e de pesquisa por parte dos nossos servidores. O importante é mirar o futuro e não deixar esse recurso ser perdido”, afirmou a secretária Danielle Barros.

Segundo o subsecretário de Planejamento e Gestão da SECEC, Vitor Corrêa, o convênio foi prorrogado com novo prazo para 30 de setembro, a partir do cumprimento de exigências feitas pelo Ministério do Turismo. Os principais avanços no processo de regularização, que contou com uma força-tarefa envolvendo diversos setores do órgão, foram a restituição de valores de bloqueios judiciais (arrestos) de anos anteriores e o pagamento de correções monetárias, que totalizaram R$ 7 milhões depositados na conta do convênio pelo governo estadual.

Outra etapa importe foi a identificação de todos os recursos debitados na conta do convênio desde 2008, totalizando mais de R$ 31 milhões. Também foi necessário o levantamento dos depósitos de “outros créditos” feitos nessa mesma fonte no valor de aproximadamente R$ R$ 2,3 milhões.

A SECEC ainda estuda que modelo adotará para que sejam liberados novos créditos para os credenciados, o que será divulgado após a assinatura de termo aditivo ao convênio.

“Entendemos a expectativa que essa reativação gera, mas pedidos que evitem divulgar informações falsas. O importante é acompanhar o posicionamento oficial da Secretaria e atualizar a prestação de contas para quem ainda tem pendências”, ressalta Vitor Corrêa.

A SECEC disponibilizou o site http://cultura.rj.gov.br/ponto-de-cultura/ para que os pontos de cultura acompanhem sua situação e tirem dúvidas sobre a regularização. Nesta segunda-feira, à tarde, alguns responsáveis por pontos de cultura receberam orientações pessoalmente na sede da SECEC, que continuará aberta para prestar esclarecimentos. O e-mail cpc@cultura.rj.gov.br também pode servir de canal de comunicação com o órgão.