Governo do Estado lança programa Cultura em Dia para regularização de pendências de projetos culturais

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SececRJ), vai oferecer uma nova oportunidade para que fazedores de cultura fluminenses regularizem pendências relacionadas a projetos culturais. Com o lançamento do programa Cultura em Dia, publicado nesta quarta-feira (4/11) em Diário Oficial, proponentes que possuem dívidas ou prestações de contas pendentes, tanto em mecanismos de fomento direto quanto indireto, terão uma nova janela de 15 dias, entre 9 e 23 de novembro, para buscar a regularização de suas situações junto à pasta.

A medida busca facilitar a resolução de pendências administrativas e financeiras, especialmente para aqueles que não conseguiram cumprir os prazos anteriormente estabelecidos. Com isso, os proponentes em situação irregular poderão voltar a concorrer aos editais e em outros mecanismos de fomento.

“Nosso compromisso é fortalecer o setor cultural fluminense e construir caminhos para que os fazedores de cultura possam superar dificuldades e continuar desenvolvendo seus projetos. Sabemos que muitos proponentes enfrentam desafios durante os processos de prestação de contas e regularização financeira. Com o Cultura em Dia, queremos oferecer uma nova oportunidade para resolver essas pendências, sempre com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos”, destaca a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Nova oportunidade para o setor cultural

O Cultura em Dia será direcionado aos proponentes vinculados aos mecanismos de fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa que apresentem pendências passíveis de regularização. A abertura de uma nova janela de atendimento busca alcançar agentes culturais que, por diferentes motivos, não conseguiram concluir seus processos dentro dos prazos regulares.

Para solicitar a regularização, o proponente deve acessar o Sistema Desenvolve Cultura e clicar no botão “Quero me regularizar”. Não é necessário fazer login na plataforma. Em seguida, basta preencher o formulário com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone para contato.

Após o envio, a Secretaria verificará as pendências e encaminhará as orientações e a relação de documentos necessários pelo e-mail informado no cadastro. Os proponentes terão até dois dias úteis, contados a partir do envio do comunicado, para apresentar toda a documentação solicitada. A equipe responsável também terá até dois dias úteis para realizar a análise. É importante ressaltar que o programa não representa perdão de dívidas, dispensa de obrigações ou reconhecimento automático de regularidade do proponente.

Além de contribuir para a organização dos processos administrativos, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a orientação aos proponentes, a transparência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas de fomento à cultura em todo o estado.

Serviço:

Programa Cultura em Dia

Período de adesão: das 9h do dia 9/11 às 18h do dia 23/11

Acesso: https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/
E-mail para dúvidas: culturaemdia@cultura.rj.gov.br
Outras informações: https://cultura.rj.gov.br/cultura-em-dia/