‘Nossa preocupação é fazer com que as políticas públicas para a Cultura impactem a vida das pessoas’

Vitor Corrêa, subsecretário de Planejamento e Gestão da SECEC, faz balanço da execução da Lei Aldir Blanc e de outros projetos do órgão

– Que balanço o senhor faz da execução da Lei Aldir Blanc no Estado do Rio?

– A execução da Lei Aldir Blanc no Rio de Janeiro foi realizada seguindo critérios de total transparência e participação social, sem perder de vista a obtenção de resultados que impactassem positivamente a vida dos fazedores de cultura. Afinal, foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia e precisava dessa verba emergencial. Por isso, ficamos muito satisfeitos com o recente balanço divulgado pela Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, que coloca o Estado do Rio de Janeiro nas primeiras posições do Brasil, com 99,6% dos recursos executados. Foram aproximadamente R$ 105 milhões destinados a 2.340 projetos, abrangendo todos os segmentos da Cultura e 72 municípios fluminenses. Se levarmos em conta que cada projeto envolve um grupo entre 15 a 50 pessoas, podemos afirmar que o impacto foi muito significativo.

– Como a SECEC vem atuando para que os municípios também tenham bons resultados na aplicação da Lei Aldir Blanc?

– Os 92 municípios fluminenses também tiveram um excelente desempenho. Tanto que, em termos proporcionais, ficaram em terceiro lugar em todo o País com relação à execução dos recursos. Realizamos diversas reuniões e os técnicos da Secretaria ficaram à disposição para ajudar, desde as tratativas e entendimento sobre a aplicação dos recursos até a elaboração dos editais e a prestação de contas. Mas os municípios têm seus méritos pelos resultados. O intenso esforço de cada um dos gestores está valendo a pena!

– Em que medida a prorrogação dos prazos da Lei é importante?

– Para entender a Aldir, temos que avaliar sob o viés de quem produz cultura e do público também. Acreditamos que o melhor seria prorrogar a realização dos projetos culturais contemplados até o meio do ano, porque assim teríamos condições de um espaçamento maior entre a formidável oferta de atrações. Isso é importante principalmente devido ao agravamento da pandemia, que está obrigando as produções a adotarem mecanismos de produção online e não é interessante tantas lives e conteúdos digitais disponibilizados num intervalo curto de tempo. O Governo Federal já sinalizou que sairá decreto, em breve, propondo novo calendário, aí será possível adotar aqui também no Estado.

– Como outros projetos da SECEC podem ajudar a manter o setor cultural vivo nesse período difícil?

– Importante considerar que, em 2020, a Secretaria aplicou mais de R$ 190 milhões em favor da cultura fluminense, considerando os recursos da Lei Aldir Blanc (R$ 105 milhões), da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (R$ 81,5 milhões) e do Fundo Estadual de Cultura (R$ 3,7 milhões). E salvamos nossos convênios federais com a Ancine para implantação de complexos de audiovisual no interior, com mais de R$ 20 milhões. Em Cordeiro, as obras estão bem avançadas e os trabalhos vão começar, ainda este semestre, em São Fidélis, São Pedro D’Aldeia, Miracema e Bom Jardim. Nesse espírito, estamos cuidando agora também de outros dois convênios federais: Padec (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios) e Pontos de Cultura, ambos com saldo em conta. Será necessário regularizar as pendências administrativas, como prestação de contas, para que possamos propor o uso dos recursos, repactuando novos programas de trabalho.

– O que a Secretaria planeja lançar este semestre ainda?

– Estamos finalizando dois editais de fomento ao carnaval, que vão destinar R$ 4 milhões para este segmento tão importante para a cultura fluminense. Trabalhamos também em outros dois importantes projetos: o Passaporte Cultural, de acesso à cultura e formação de plateia, com sistema eletrônico para distribuição de ingressos/entradas a atrações financiadas pela Secretaria; e a Escola da Cultura, para ofertar oficinas e cursos para que todos os fazedores de cultura possam buscar financiamento para seus projetos.

– Como a atual gestão pode ser caracterizada?

– A atual gestão da Secretaria se pauta por três pilares. O primeiro deles é a necessidade sistemática de apresentar resultados que transformem a vida das pessoas. A execução da Lei Aldir Blanc é um exemplo disso e o esforço pela democratização da Lei de Incentivo, outro. Estamos preocupados com a entrega que estamos dando à sociedade, nosso dever diário. Outro princípio é o da transparência dos atos. Por isso, todas as ações, programas e políticas têm suas informações divulgadas no site, com elaboração prévia de instrumentos oficiais. O terceiro pilar é o da participação social. Temos nos pautado pelo diálogo frequente com os diversos setores da sociedade, como a Alerj, os fóruns de cultura, sindicatos e grupos organizados. Prova disso foi o esforço para realizar a eleição do Conselho Estadual de Políticas Culturais, mesmo em tempo de pandemia. A política implementada pela Secretaria é de aproximação e afeto junto aos fazedores de Cultura. Nossa preocupação é fazer com que as políticas públicas para a Cultura impactem a vida das pessoas.