Reforma Tributária e futuro do financiamento à cultura pautam debate no LIDE Rio de Janeiro

Os impactos da Reforma Tributária sobre o financiamento à cultura estiveram no centro do debate do Almoço Empresarial do LIDE Rio de Janeiro, realizado nesta segunda-feira (19/10), no Hotel Fairmont, em Copacabana. Com o tema “Reforma Tributária e reflexos nos projetos e ações realizadas por leis de incentivo”, o encontro contou com lideranças do setor público e privado para discutir os desafios e as perspectivas dos mecanismos de fomento diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros, abriu o debate destacando os impactos que podem ser causados ao setor. À frente do Fórum, Danielle atua na mobilização dos estados e no diálogo com representantes da sociedade civil, produtores culturais, patrocinadores e instâncias governamentais para construir alternativas que garantam a continuidade dos mecanismos de incentivo à cultura.

“Precisamos garantir que a Reforma Tributária preserve os mecanismos de financiamento à cultura, fundamentais para a realização de projetos em todo o país. Estamos liderando essa discussão em âmbito nacional, em diálogo com os estados e os diferentes agentes do setor, para construir caminhos que assegurem segurança jurídica e continuidade aos investimentos. A cultura também é um importante motor da economia, responsável pela geração de empregos, renda e oportunidades”, destacou Danielle Barros.

A preocupação envolve a transição para o novo modelo tributário, que prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesse contexto, a preservação dos instrumentos de fomento indireto é fundamental para assegurar a continuidade de projetos culturais que dependem do apoio da iniciativa privada, além de oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos no setor.

“Esse é o momento que a cultura precisa se movimentar para conseguir garantir e resguardar os seus direitos. Se a reforma tributária seguir do jeito que está hoje, o ICMS e o ISS serão extintos e, consequentemente, as leis de incentivo baseadas nestes dois impostos. Esse é o efetivo problema que temos que enfrentar. Ainda há espaço para diálogo e mobilização, para que possamos encontrar caminhos que não afetem o setor de maneira tão nociva”, explicou a advogada tributarista, Daniella Galvão.

O Almoço Empresarial do LIDE Rio de Janeiro promoveu um espaço de diálogo entre lideranças empresariais e representantes do setor público sobre os desafios da Reforma Tributária e seus reflexos no financiamento de projetos culturais. O encontro reforçou a importância da articulação entre diferentes setores para construir caminhos que garantam a continuidade dos mecanismos de incentivo e o fortalecimento da cultura como parte estratégica do desenvolvimento econômico e social do país.

Impactos na cultura fluminense

Em 2025, o Rio de Janeiro registrou o maior volume de investimentos por meio de leis estaduais de incentivo à cultura no Brasil, com aproximadamente R$270 milhões, segundo levantamento do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. O aporte foi destinado a 159 projetos, com alcance em 64 cidades fluminenses e contemplando diferentes segmentos artísticos e culturais.

Com a implementação da Reforma Tributária, o estado do Rio de Janeiro poderá enfrentar uma redução significativa nos recursos destinados ao setor cultural, com perdas estimadas em aproximadamente R$ 450 milhões por ano em investimentos, somando as leis de incentivo do estado e municípios.

Desse montante, cerca de R$ 300 milhões correspondem aos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os outros R$ 150 milhões estão relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Cenário nacional

A dimensão desses investimentos acompanha a força da economia criativa brasileira, que representa cerca de 3% do PIB nacional, movimenta R$ 387 bilhões e reúne aproximadamente 6 milhões de trabalhadores, segundo dados do Itaú Cultural e do IBGE apresentados no encontro. No Rio de Janeiro, o setor também tem participação expressiva: de acordo com a Firjan, as empresas criativas geram R$ 32,1 bilhões, equivalentes a 4,62% da riqueza produzida no estado, a maior participação proporcional entre as unidades federativas.

Em âmbito nacional, 19 estados utilizaram leis estaduais de incentivo à cultura em 2025, somando aproximadamente R$1 bilhão em investimentos, conforme levantamento do Fórum Nacional. Diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária, Danielle Barros lidera a articulação entre os estados em defesa da continuidade desses mecanismos, com propostas como a PEC da Cultura e do Esporte e o aprimoramento da legislação federal. O objetivo é preservar o financiamento de projetos culturais e fortalecer um setor estratégico para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.