SECEC-RJ apresenta diretrizes para execução das emendas parlamentares de 2026
Reunião reuniu instituições culturais para orientar sobre aplicação dos recursos, elaboração dos planos de trabalho e execução dos projetos contemplados
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ), por meio da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais (SUBAPE), realizou na última quarta-feira (27) uma reunião de orientação voltada às instituições culturais, com o objetivo de alinhar as demandas sobre a execução das emendas parlamentares impositivas previstas para o ciclo de 2026.
O encontro teve como objetivo apresentar diretrizes técnicas e administrativas para a elaboração dos Planos de Trabalho e para a correta execução dos projetos culturais contemplados com recursos públicos, reforçando o compromisso da Secretaria com a transparência, a eficiência da gestão e o fortalecimento das políticas culturais em todo o estado.
“Nosso compromisso é garantir que as instituições culturais tenham suporte técnico e segurança na execução dos projetos, fortalecendo as políticas públicas de cultura e ampliando o acesso da população às ações culturais em todas as regiões do estado”, destacou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
Durante a reunião, a equipe técnica da SUBAPE apresentou orientações sobre os procedimentos necessários para celebração das parcerias, além dos critérios exigidos para análise e aprovação dos projetos.
Entre os principais pontos abordados estiveram a elaboração detalhada do Plano de Trabalho, a definição de metas quantitativas e qualitativas, o cronograma de execução e a necessidade de organização documental para garantir maior efetividade e transparência na aplicação dos recursos.
A SECEC-RJ também reforçou a importância do planejamento técnico das propostas culturais, orientando as instituições sobre boas práticas para garantir a viabilidade dos projetos e a adequada prestação de contas.
A execução das emendas parlamentares segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e pelo Decreto Estadual nº 49.792/2025, que regulamentam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
A iniciativa integra as ações da SECEC-RJ voltadas ao fortalecimento institucional do setor cultural fluminense, promovendo maior organização, transparência e democratização do acesso às políticas públicas de cultura.