INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL CULTURA E FÉ

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC/RJ) informa que o Edital de Chamada Pública nº 07/2026 – Cultura e Fé RJ passará por retificação.

A medida atende à Recomendação nº 004/2026, expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, com o objetivo de adequar as regras do certame e assegurar a plena observância dos princípios da isonomia, da impessoalidade e da neutralidade da Administração Pública.

Principais Alterações:

• Exclusão do Anexo 09 (Declaração de Reconhecimento): Fica eliminada qualquer exigência de declaração emitida por liderança ou instituição religiosa.
• Desconsideração de documentos anteriores: Eventuais declarações do Anexo 09 apresentadas antes da retificação não serão utilizadas para nenhuma finalidade no processo seletivo.
• Reabertura de inscrições: Será aberto um novo prazo de inscrição, garantindo nova oportunidade de participação aos interessados que ainda não se inscreveram.
• Propostas já inscritas: As propostas que já foram submetidas permanecem válidas e serão avaliadas desconsiderando-se o Anexo 09. Não será permitida a alteração, complementação ou reapresentação de documentos para estas inscrições.

Novo Cronograma e Planejamento Operacional

A reabertura das inscrições está prevista para ocorrer de 03 de novembro a 1º de dezembro de 2026, conforme o novo cronograma que será publicado em breve.

A definição deste período busca conciliar o cumprimento da recomendação ministerial com a preservação do cronograma dos editais conduzidos pela SECEC/RJ no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cuja execução é essencial para a continuidade das ações de fomento cultural previstas para 2027.

Nota de Esclarecimento: O Edital Cultura e Fé RJ é financiado exclusivamente com recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). A menção à PNAB justifica-se unicamente em razão do planejamento logístico e da capacidade operacional de análise e gestão da Secretaria.

Próximos Passos

A publicação da retificação do edital, do cronograma atualizado e das orientações complementares será feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada na aba oficial do edital no portal da SECEC/RJ.

Recomendamos que todos os proponentes acompanhem as atualizações nos canais oficiais para orientações detalhadas sobre os procedimentos e as próximas etapas do certame.

Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Secretaria.

Documentos e anexos:

Edital – com retificações
Publicação de retificações
Anexo 1 – Prazos
Anexo 2 – Termo de Compromisso de Adimplência
Anexo 3 – Especificações do Objeto
Anexo 4 – Especificações da Proposta
Anexo 5 – Indutor de Pontos por Município
Anexo 6 – Portfólio de Atuação Artística e Cultural
Anexo 7 – Planilha Orçamentária
Anexo 8 – Cronograma de Execução
Anexo 9 – Declaração de Reconhecimento
Anexo 10 – Termo de Execução Cultural
Anexo 11 – Relatório de Execução da Proposta Cultural
Anexo 12 – Relatório de Execução Financeira da Proposta
Anexo 13 – Declaração de Uso do Nome Social do Responsável pela Proposta