Processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural tem data prorrogada

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) prorrogou, nesta sexta-feira (06/01), a data para quem deseja participar do processo de eleição dos novos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), biênio 2023-2024. Os interessados devem se cadastrar até o dia 13/01, no link http://cultura.rj.gov.br/cepc/, para concorrer a uma das 16 vagas em disputa. Quem deseja participar como eleitor precisa realizar o mesmo processo para ter direito ao voto.

“A participação no Conselho é de grande importância, pois ele é um dos principais canais de escuta e integração entre a sociedade civil e o poder público, e por meio de seus conselheiros presentes em todas as regiões do Estado, tem a função de deliberar sobre a política pública na área da cultura, bem como de acompanhar os resultados e definições do Sistema Estadual de Cultura”, explica a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

O CEPC é formado por 32 membros, sendo 16 deles oriundos da sociedade civil. É esta parcela que será escolhida através do processo eleitoral em andamento, que terá as cadeiras divididas da seguinte forma: dez membros representando cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro; e seis membros representando os segmentos culturais de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular. Cada candidato pode se inscrever para concorrer a apenas uma cadeira.

Para participar, a pessoa interessada precisa ter 18 anos completos, comprovar atuação na área de cultura pelo período mínimo de um ano, apresentar comprovante de residência fixa na área em que está se candidatando (em caso de cadeira para região) e preencher corretamente o formulário virtual. Cada membro tem seu respectivo suplente, razão pela qual, 32 pessoas da sociedade civil vão ocupar os 16 espaços de representação dentro do CEPC. Funcionários públicos e ocupantes de cargo em comissão cuja atuação se confunda com o objeto de atuação no conselho não podem participar do processo.

Demais informações e todas as minutas de resolução relacionadas ao processo podem ser acessadas no mesmo link de inscrição mencionado acima.

O que é o CEPC

O CEPC é um órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Estadual de Cultura, e vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Rio de Janeiro. Tem como principal função deliberar sobre as políticas públicas na área da cultura, trabalhando em conjunto com a Sececrj para a elaboração de pautas, criação de editais e demais atividades correlatas. Foi instituído através da lei nº 7035, de 7 de julho de 2015.

Conselho – Confira o calendário completo:

Período de cadastramento: 23/12/2022 a 13/01/2023
Divulgação da lista de candidatos habilitados: 17/01/2023
Oposição de recurso dos candidatos inabilitados: 17 e 18/01/2023
Divulgação dos resultado dos recursos dos candidatos: 23/01/2023